Se está a planear casar no estrangeiro, sendo cidadão português, um dos documentos essenciais pode ser o Certificado de Capacidade Matrimonial. Neste artigo, explicamos o que é, para que serve, como obtê-lo e quais os passos a seguir para garantir que o seu processo corre sem contratempos.
O que é o Certificado de Capacidade Matrimonial?
O Certificado de Capacidade Matrimonial é um documento oficial que comprova que um cidadão português tem capacidade legal para contrair casamento, isto é, que não existem impedimentos legais para o matrimónio de acordo com a lei portuguesa. Este certificado é emitido exclusivamente para casar com uma pessoa específica e não é válido para outros casamentos com pessoas diferentes.
Para que Serve?
Este certificado serve para:
- Comprovar que o cidadão português está legalmente apto para casar no estrangeiro com uma pessoa específica;
- Evitar casamentos com impedimentos legais (como bigamia ou parentesco proibido);
- Facilitar a validação do casamento em Portugal após a celebração no estrangeiro.
Nota: Nem todos os países exigem este certificado. É importante confirmar previamente com as autoridades do país onde o casamento será celebrado se o certificado é de facto necessário.
Onde Obter o Certificado?
O pedido do Certificado de Capacidade Matrimonial deve ser feito:
- Em Portugal: Em qualquer Conservatória do Registo Civil.
- Se o cidadão português não estiver em Portugal: O pedido pode ser feito através de procuração a alguém que o represente junto de uma conservatória.
Como Obter o Certificado?
O processo para obtenção do certificado passa por uma instrução prévia, que inclui:
- Reunir os documentos necessários;
- Entrega dos documentos no Registo Civil;
- Pagamento da taxa de serviço;
- Análise do processo por parte da conservatória para verificar se existem impedimentos legais (a certidão de nascimento do cidadão português é consultada oficiosamente pela conservatória);
- Emissão do certificado, caso não existam impedimentos.
Prazos de Validade
O Certificado de Capacidade Matrimonial tem uma validade de seis meses a contar da data da sua emissão. Se o casamento não for celebrado dentro desse prazo, será necessário solicitar novo certificado.
Importante: Se o casamento no estrangeiro for celebrado dentro dos seis meses de validade do certificado, é possível converter este processo preliminar e, utilizando o mesmo emolumento, proceder à transcrição do casamento em Portugal. Pergunte-nos como!
Custos Associados
O processo implica o pagamento de uma taxa de 120 euros em Portugal, estabelecida pelo Registo Civil.
Precisa de Ajuda?
O processo pode ser simples, mas é importante garantir que toda a documentação está correta e dentro dos prazos. Se precisar de apoio na obtenção do seu Certificado de Capacidade Matrimonial ou se tiver dúvidas sobre o processo, a nossa equipa está disponível para ajudar.
Entre em contacto connosco para uma orientação personalizada e tranquila neste momento especial da sua vida.
