Nacionalidade – Antigos territórios portugueses

portuguese nationality former territories

[av_one_full first min_height=” vertical_alignment=” space=” custom_margin=” margin=’0px’ link=” linktarget=” link_hover=” padding=’0px’ border=” border_color=” radius=’0px’ background=’bg_color’ background_color=” background_gradient_color1=” background_gradient_color2=” background_gradient_direction=’vertical’ src=” background_position=’top left’ background_repeat=’no-repeat’ animation=” mobile_breaking=” mobile_display=” av_uid=’av-eak6b’]
[av_image src=’https://www.lamarescapela.pt/wp-content/uploads/2019/02/ultramar-colonias.jpg’ attachment=’676′ attachment_size=’full’ align=’center’ styling=” hover=” link=” target=” caption=” font_size=” appearance=” overlay_opacity=’0.4′ overlay_color=’#000000′ overlay_text_color=’#ffffff’ copyright=” animation=’no-animation’ av_uid=’av-jta8x54j’ admin_preview_bg=”][/av_image]
[/av_one_full]

[av_hr class=’invisible’ height=’20’ shadow=’no-shadow’ position=’center’ custom_border=’av-border-thin’ custom_width=’50px’ custom_border_color=” custom_margin_top=’30px’ custom_margin_bottom=’30px’ icon_select=’yes’ custom_icon_color=” icon=’ue808′ font=’entypo-fontello’ av_uid=’av-7lsqj’ admin_preview_bg=”]

[av_textblock size=” font_color=” color=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” av_uid=’av-jta8y1ep’ admin_preview_bg=”]

Nacionalidade – Antigos territórios portugueses (Índia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor)

No que respeita à obtenção da Nacionalidade Portuguesa, no caso dos antigos territórios portugueses, como Índia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, aplicam-se regras específicas.

Índia

Os cidadãos nascidos até 20 de Dezembro de 1961 na chamada Índia-portuguesa (Goa, Damião, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli) são portugueses, bem como os que ali nasceram até 3 de Junho de 1975 desde que provem que não estavam domiciliados em nenhuma ex-colónia.

Estes cidadãos portugueses devem transcrever/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o próprio ou os descendentes a fazê-lo.

Depois disto, naturalmente, os descendentes e cônjuges também podem obter a nacionalidade portuguesa.

Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe

Os cidadãos destes países foram portugueses até a data da independência de tais territórios. Após a independência muitos perderam a nacionalidade portuguesa, todavia, em alguns casos, conservaram-na; são eles:

  • Os nascidos em Portugal; os nacionalizados; os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe nascidos em Portugal ou naturalizados, os nascidos no antigo Estado da Índia que declarem querer conservar a nacionalidade portuguesa e a mulher casada com, ou viúva ou divorciada de português nas situações antes referidas bem como os filhos menores deste.
  • Os descendentes até ao terceiro grau dos portugueses referidos acima conservaram também a nacionalidade portuguesa, salvo se declararam não querer ser portugueses.
  • Os cidadãos nascidos em território ultramarino tornado independente que estivessem domiciliados em Portugal continental ou nas ilhas adjacentes há mais de cinco anos em 25 de Abril de 1974, bem como a mulher e os filhos menores destes.

Estes cidadãos portugueses devem transcrever/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o próprio ou os descendentes a fazê-lo. Depois disto, naturalmente, os descendentes e cônjuges também podem obter a nacionalidade portuguesa.

Macau

Foi território português até 25 de Abril de 1976 e território sob administração portuguesa desde essa data até 20 de dezembro de 1999, data em que foi integrado na China, pelo que, até à data de entrada e vigor da Lei da Nacionalidade, em 21 de Novembro de 1981, todos os cidadãos que ali nasceram eram cidadãos portugueses, após essa data vigorou a Lei da Nacionalidade tal e qual como em Portugal, pelo que são portugueses os filhos de pai ou mãe portugueses.

Embora a China não admita a dupla nacionalidade, razão pela qual muitos cidadãos que ainda hoje têm direito à nacionalidade portuguesa optem por não a obter, muitos são os que conservaram a nacionalidade portuguesa ou o direito a ela à luz da lei portuguesa e ainda a podem passar aos seus descendentes.

Estes cidadãos portugueses devem transcrever/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o próprio ou os descendentes a fazê-lo.

Depois disto, naturalmente, os descendentes e cônjuges também podem obter a nacionalidade portuguesa.

Timor

Os cidadãos que nasceram no território de Timor até 26 de Abril de 1976, ainda que filhos de estrangeiros era cidadãos portugueses, após essa data vigorou a Lei da Nacionalidade tal e qual como em Portugal, pelo que são portugueses os filhos de pai ou mãe portugueses.

Estes cidadãos portugueses devem transcrever/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o próprio ou os descendentes a fazê-lo.

Depois disto, naturalmente, os descendentes e cônjuges também podem obter a nacionalidade portuguesa.
[/av_textblock]

Contacte-nos para saber mais detalhes.

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.

Partilhar artigo

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email

Contacte-nos para saber mais detalhes.

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.
Valorizamos a sua privacidade

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação, apresentar anúncios ou conteúdos personalizados e analisar o nosso tráfego. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de cookies.