Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial (EPIC), sendo o 11º país membro. Esta organização reúne países empenhados na igualdade salarial através de medidas concretas e apoiar os Estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A EPIC foi criada em finais de 2017 com a liderança da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Departamento de Mulheres das Nações Unidas e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para fazer parte desta organização, vai depender do cumprimento de 11 critérios relativos à existência de legislação e de medidas de política pública promotoras da igualdade remuneratória.
Portugal, que percorreu nos últimos anos um caminho importante neste plano, cumpre à entrada todos os requisitos de adesão à EPIC.
Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, cita que “esta adesão acontece no ano da entrada em vigor da Lei n.º 60/2018, que visa promover a igualdade salarial entre mulheres e homens e constitui uma manifestação de compromisso do Governo português no plano internacional e uma importante porta de entrada para a partilha de experiências do ponto de vista da aplicação de respostas concretas para combater a desigualdade salarial”.
Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, acrescenta que “Portugal é pioneiro nas ações que tem desenvolvido, desde a nova lei da igualdade remuneratória, ao apoio às empresas na avaliação das suas próprias práticas remuneratórias e melhoria da informação estatística … a adesão à EPIC é reconhecimento inequívoco deste empenho e a certeza de que não admitiremos retrocessos nestas matérias de igualdade de género”.
