Casamento Civil em Portugal

Portugal sempre foi um país com uma longa tradição de casamentos, principalmente entre cidadãos portugueses. No entanto, nas últimas décadas, temos observado um aumento significativo do número de casais estrangeiros e casais do mesmo sexo que escolhem Portugal como o local ideal para celebrar o seu casamento civil.

Dos 36.952 casamentos realizados em 2022 (o valor mais alto dos últimos 12 anos), mais de 5.000 foram celebrados entre um português e um estrangeiro, quase 2.000 foram entre apenas estrangeiros, e 801 entre casais do mesmo sexo.

Vantagens de casar em Portugal

Estes números refletem o cada vez maior conhecimento das diversas vantagens de casar em Portugal, sendo que, além da beleza cénica, o clima agradável, a boa comida, a hospitalidade e a cultura amigável, Portugal tem ainda a oferecer:

1. Acessibilidade digital a cidadãos portugueses e brasileiros: Os cidadãos portugueses, ou brasileiros com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (previsto no Tratado de Porto Seguro), com idade igual ou superior a 18 anos, podem optar por iniciar o seu processo de casamento online, mediante autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Esta acessibilidade digital permite simplificar o processo e evitar deslocações e tempos de espera, tornando o processo mais conveniente para os noivos nacionais e brasileiros.
2. Acessibilidade a estrangeiros sem residência legal: Portugal é um dos poucos países da União Europeia em que um cidadão estrangeiro não precisa de obter um visto especial ou comprovar residência legal para se casar, o que permite planear o casamento sem a necessidade de passar por procedimentos burocráticos demorados para a obtenção de uma residência temporária, simplifica o processo e torna Portugal um destino altamente acessível para pessoas de diferentes nacionalidades.
3. Igualdade para casais do mesmo sexo: Portugal permite que casais do mesmo sexo se casem nas mesmas condições e circunstâncias que casais heterossexuais. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010 demonstra o compromisso de Portugal com a igualdade e diversidade e posiciona-o como um destino inclusivo e acolhedor para todos os casais, independentemente da sua orientação sexual.
4. Flexibilidade na escolha do local da cerimónia: Em Portugal, os noivos têm a liberdade de escolher o local para a cerimónia, seja uma conservatória do registo civil, uma quinta, um hotel ou uma praia. Essa flexibilidade permite que o casamento seja personalizado de acordo com as preferências dos noivos.

O casamento civil em Portugal é, assim, acessível e vantajoso para muitos casais, independentemente da sua nacionalidade, local de residência ou orientação sexual. Para tornar o processo mais claro e simples, esclarecemos os requisitos essenciais e respondemos às perguntas mais frequentes que nos chegam de quem pretende a nossa assessoria para realizar o seu casamento civil em Portugal.

Requisitos Essenciais para Casar em Portugal:

1. Quem pode casar em Portugal?

Quaisquer pessoas, independentemente da nacionalidade, orientação sexual ou país de residência, desde que não estejam impedidas de casar-se.

2. O que pode impedir os noivos de casar?

• Terem menos de 16 anos de idade;
• Terem 16 ou 17 anos de idade, mas os seus pais ou representantes legais não consentirem no casamento e o Conservador não suprir a falta de autorização;
• Apresentarem demência notória, mesmo que com intervalos de lucidez;
• Estarem casados com outra pessoa, mesmo que noutro país;
• Serem entre si parentes na linha reta (pais/filhos, avós/netos), no segundo grau da linha colateral (irmãos), no terceiro grau da linha colateral (tios/sobrinhos), ou afins na linha reta (padrastos/enteados, sogros/genros);
• Terem entre si vínculo de tutela, de acompanhamento de maior ou de administração legal de bens;
• Terem tido entre si uma relação anterior de responsabilidades parentais;
• Estarem abrangidos pelo regime do maior acompanhado, se um tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar;
• Terem sido condenados ou estarem a aguardar julgamento como autores ou cúmplices de crime, consumado ou não, de homicídio doloso (intencional) do cônjuge do noivo.

3. O que é necessário para casar em Portugal?

É necessário iniciar um processo perante o Registo Civil português, chamado “processo preliminar de casamento”. Nesse processo, o Conservador irá verificar se os noivos têm ou não capacidade matrimonial, ou seja, se podem casar-se. Os noivos podem iniciar o processo diretamente por si, ou através de um representante (procurador), e podem fazê-lo presencialmente em qualquer conservatória do Registo Civil.

4. Como se inicia o processo de casamento?

Com uma declaração de vontade, ou seja, os noivos declaram que pretendem casar um com outro. Juntamente com essa declaração, indicam a modalidade pretendida para o casamento, o local onde pretendem casar, o regime de bens do casamento, se irão ou não celebrar convenção antenupcial, e uma data preferencial para a celebração do matrimónio.

Além disso, juntam os documentos que sejam necessários e pagam uma taxa (emolumentos) ao Estado, no valor mínimo de € 120 (poderão também existir outros custos se, por exemplo, os noivos pretenderem casar-se num dia não útil, ou celebrar um acordo antenupcial sobre os seus bens).

5. Que documentos são sempre necessários para iniciar o processo de casamento?

• Documentos de identificação
• Certidões de nascimento

6. Que documentos adicionais podem ser necessários para o processo?

• Certificado de capacidade matrimonial
• Certidão da escritura de convenção antenupcial
• Procuração

*A maioria dos documentos devem ser legalizados ou apostilados para serem válidos em Portugal e muitas vezes precisam de ser traduzidos para português.

7. Quando deve ser iniciado o processo de casamento?

O processo deve ser iniciado entre 1 a 3 meses antes da data pretendida para a celebração do casamento, e nunca com mais de 6 meses de antecedência, uma vez que a decisão de autorização do casamento apenas terá a validade de 6 meses. O tempo que a Conservatória demora a analisar o processo e a decidir se autoriza ou não o casamento varia de acordo com diversos fatores (como o número de casamentos, os recursos humanos disponíveis na Conservatória escolhida, a apresentação atempada de todos os documentos necessários por parte dos noivos, etc.).

O facto de os noivos submeterem corretamente o seu processo de casamento, com toda a informação e os documentos necessários, aumenta consideravelmente as hipóteses de obterem uma decisão favorável, a autorizar o casamento, em aproximadamente 1 mês.

8. O que acontece depois de o Conservador analisar o processo?

Depois de analisar o pedido e a documentação apresentada, o Conservador decide se autoriza ou recusa o casamento, e os noivos são sempre notificados dessa decisão. Caso o casamento seja autorizado, os noivos têm até seis meses para casar, sendo a data agendada conjuntamente entre os noivos e a Conservatória, e devendo, por norma, os noivos indicar duas testemunhas que falem a língua portuguesa e um intérprete que possam estar presentes na celebração do casamento. Se o casamento for recusado, os noivos poderão recorrer da decisão.

9. O que é necessário para a celebração do próprio casamento civil em Portugal?

Os noivos (ou um deles e o procurador do outro) devem comparecer na Conservatória, à hora agendada, para a celebração do casamento. Devem levar consigo os originais dos seus documentos de identificação, válidos, e fazerem-se acompanhar das testemunhas previamente indicadas, caso a presença das mesmas tenha sido requerida pelo Conservador.

Por fim, e como o casamento será celebrado em português, caso os noivos ou algum deles não compreenda a língua portuguesa, será necessário que se façam acompanhar de intérprete que domine também uma língua que seja compreendida pelos noivos.

Apesar de estes serem os requisitos mais habituais e as respostas às perguntas mais frequentes de quem nos pede assessoria, a situação concreta de cada casal poderá determinar a necessidade de conhecer requisitos e procedimentos específicos e atualizados face à legislação em vigor e às orientações das Conservatórias do Registo Civil.

Em que é que o Advogado pode ajudar?

A nossa assessoria no processo de casamento civil em Portugal abrange:

• Consulta prévia para esclarecimento de dúvidas sobre o processo
• Análise da situação específica do casal
• Informação sobre os requisitos aplicáveis em cada caso
• Análise da viabilidade dos documentos dos membros do casal
• Preparação e submissão do processo em representação dos noivos
• Obtenção de traduções de documentos através de parceiros em Portugal
• Presença de intérprete, testemunhas e representante no ato do casamento

Benefícios do envolvimento de um Advogado

Um advogado envolvido no processo normalmente acarreta diversos benefícios significativos para os noivos:

1. Redução de Stress e Incerteza: O casamento civil num país estrangeiro pode ser um processo complicado e desafiante, contratar um advogado permite que os noivos se foquem no aspeto emocional do casamento, sem se preocupar com questões legais complicadas.
2. Conhecimento Especializado: Os advogados têm um profundo conhecimento das leis portuguesas, pelo que conseguem avaliar a situação específica do casal, identificar quaisquer problemas potenciais e fornecer soluções eficazes.
3. Eficiência e Agilidade: Com um advogado, pode economizar tempo, minimizando atrasos e garantindo que todos os documentos e requisitos sejam tratados adequadamente.
4. Tradução e Interpretação: Não só para tradução dos documentos, mas também para atuar como intérprete no ato, o que é obrigatório em Portugal quando algum dos noivos não domine a língua portuguesa.
5. Representação ou testemunhas no Ato do Casamento: Em quase todos os casamentos estrangeiros, os noivos têm de apresentar testemunhas que dominem a língua portuguesa, podendo as mesmas ser advogados ou seus assistentes jurídicos; adicionalmente, caso um dos noivos não possa estar presente no casamento, poderá contar com a representação de um advogado.
6. Proteção dos Direitos e Interesses: Um advogado está lá para proteger os direitos e interesses dos noivos, garantindo que o processo ocorra de acordo com as leis e regulamentos.

Em resumo, ao contratar um advogado experiente para auxiliá-los no processo de casamento civil em Portugal, os noivos podem desfrutar de uma experiência mais suave, eficiente e tranquila, garantindo paz de espírito e que seu casamento seja uma ocasião memorável e sem complicações legais.

Se quiser saber mais sobre o casamento civil em Portugal ou solicitar o acompanhamento de um advogado nesta área, não hesite em entrar em contacto connosco.